Assinatura digital ICP-Brasil
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Confira se um documento assinado digitalmente pelo 1º Cartório de Macaíba é autêntico, veja quem assinou e quando, e baixe o manifesto de assinaturas.
Pelo arquivo PDF
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Segurança jurídica dos documentos da serventia
- Plataforma oficial da serventia
- Este site é a Plataforma Eletrônica Oficial da Serventia, nos termos do art. 208, II, "b", do Código Nacional de Normas do CNJ (Provimento CNJ nº 180/2024).
- Certificado ICP-Brasil
- Os documentos são assinados com certificado digital da ICP-Brasil. O documento assim assinado presume-se verdadeiro em relação a quem o assinou (MP nº 2.200-2/2001, art. 10, § 1º).
- Assinatura qualificada
- É a assinatura eletrônica qualificada, o nível mais alto previsto na Lei nº 14.063/2020 (art. 4º, III), acima da assinatura avançada.
- Documentos dos serviços de registro
- A Lei nº 11.977/2009, art. 38 (redação da Lei nº 14.382/2022), admite os documentos eletrônicos expedidos pelos serviços de registros públicos, assinados eletronicamente, nos requisitos da Corregedoria Nacional de Justiça.
A assinatura também pode ser conferida no validador oficial do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, em validar.iti.gov.br, ou no Adobe Acrobat Reader, no painel de assinaturas do PDF.